Termos de Uso e Política de Privacidade

Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo "Atual Recibo" em qualquer uma de suas plataformas (Android, iOS ou Web), você concorda em cumprir e se vincular a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte dos termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O Atual Recibo é uma ferramenta projetada para ajudar autônomos e empresas a gerenciar suas finanças, oferecendo funcionalidades como:

• Criação e compartilhamento de recibos digitais em formato PDF.
• Cadastro e gerenciamento de clientes.
• Controle de recibos recorrentes e pagamentos parcelados.
• Sincronização de dados na nuvem para acesso em múltiplos dispositivos.
• Funcionalidade offline com sincronização automática ao restabelecer a conexão.
• Personalização de recibos com logotipo e assinatura (funcionalidade Pro).
• Impressão em impressoras térmicas via Bluetooth (funcionalidade Pro).

3. Contas de Usuário e Segurança

Para utilizar os serviços de sincronização e a versão web, é necessário criar uma conta. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. Planos e Assinaturas (Gratuito e Pro)

O Atual Recibo oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas e planos de assinatura pagos ("Pro") que desbloqueiam recursos avançados. Os pagamentos das assinaturas são processados através das lojas de aplicativos (Google Play Store e Apple App Store) ou de um gateway de pagamento seguro para a versão Web. As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo usuário antes do final do período de faturamento.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código e a marca "Atual Recibo" são de nossa propriedade intelectual. É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o aplicativo para fins pessoais e comerciais, conforme descrito nestes termos. Todo o conteúdo inserido por você no aplicativo, como dados de clientes, informações de recibos e logotipos, permanece de sua propriedade e responsabilidade.

6. Limitação de Responsabilidade

O Atual Recibo é fornecido "como está". Embora nos esforcemos para garantir a segurança e a integridade dos seus dados através da sincronização em nuvem, não nos responsabilizamos por qualquer perda de dados. É sua responsabilidade manter backups de suas informações importantes. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.

7. Encerramento

Você pode parar de usar nossos serviços e excluir sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, caso você viole qualquer um destes Termos de Uso.

Política de Privacidade

1. Informações que Coletamos

Para fornecer e aprimorar nossos serviços, coletamos os seguintes tipos de informações:

• Informações Fornecidas por Você: Nome, e-mail, e senha ao criar a conta. Dados de clientes, detalhes de recibos, valores, descrições, e arquivos anexos (como logotipos e assinaturas) que você cadastra no aplicativo.
• Informações Coletadas Automaticamente: Dados de uso anônimos (via Google Analytics) para entendermos como nosso aplicativo é utilizado, informações do dispositivo e endereço de IP para fins de segurança e sincronização.

2. Como Usamos Suas Informações

As informações coletadas são utilizadas para:

• Prover o serviço principal do aplicativo, incluindo a geração de recibos e a sincronização de dados entre seus dispositivos.
• Processar transações de assinatura através de provedores de pagamento terceirizados.
• Comunicar-nos com você para fins de suporte, notificações importantes ou marketing (caso você opte por receber).
• Analisar dados de uso para melhorar a estabilidade, a segurança e as funcionalidades do Atual Recibo.

3. Compartilhamento de Informações

Nós não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias:

• Provedores de Serviço: Compartilhamos informações com serviços de infraestrutura em nuvem (para hospedagem e sincronização de dados) e processadores de pagamento. Esses provedores são obrigados a proteger seus dados e só podem usá-los para os fins contratados.
• Obrigação Legal: Poderemos divulgar suas informações se formos obrigados por lei ou acreditarmos que tal ação é necessária para cumprir um processo legal.

4. Segurança dos Dados

Levamos a segurança dos seus dados a sério. Utilizamos medidas de segurança técnicas e organizacionais, como criptografia de dados em trânsito e em repouso, para proteger suas informações contra acesso, alteração ou destruição não autorizados. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

5. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações aplicáveis, você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@atualrecibo.com.br.

6. Contato

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso ou nossa Política de Privacidade, não hesite em nos contatar pelo e-mail: contato@atualrecibo.com.br.